Redução das tarifas de água e saneamento totaliza 4% em 2021

Os Documentos Previsionais para 2021 assentam, ainda, nos seguintes pressupostos:

1. Constituição do Fundo de Emergência Municipal, visando garantir o apoio indispensável às famílias e às instituições, face aos impactos socioeconómicos decorrentes da pandemia da COVID-19, num valor inicial superior a 1 milhão de euros;
2. Estabilidade fiscal, mantendo a política prosseguida desde há sete anos, imprescindível para continuar a assegurar a prestação de serviços essenciais aos munícipes e para gerar confiança nos diferentes operadores económicos;
3. Rigor orçamental na racionalização da despesa corrente, traduzida no decréscimo em matéria de aquisição de bens e serviços e na gestão eficiente do funcionamento dos serviços municipais, de modo a gerar poupança;
4. Conclusão do programa de investimentos em todas as freguesias, definido para o quadriénio 2017/ 2021, com enfoque nas áreas da mobilidade e do ambiente (designadamente, recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, renovação das redes de água, ampliação das redes de saneamento e criação de espaços verdes), num valor superior a 15 milhões de euros, assumindo a autarquia um papel indutor do desenvolvimento num tempo em que é crucial estimular o dinamismo dos agentes económicos. Em resultado da evolução dos impactos socioeconómicos da pandemia, este investimento poderá ser reduzido, sendo alocado ao apoio às famílias, instituições e empresas.