“Mafra Requalifica”: 2020 com mais apoios
A Câmara Municipal criou uma nova medida de incentivo financeiro à substituição de telhados em imóveis com mais de 30 anos e afetos a habitação própria e permanente, para reposição de telha cerâmica, no valor de 6€ por m2 da área coberta. Esta medida insere-se programa “Mafra Requalifica”, o qual foi renovado por mais dois anos, para o biénio 2020/ 2021, continuando a promover a regeneração urbana em todo o território de um Concelho cuidado, coerente e atrativo.
Para beneficiar deste incentivo destinado a promover a manutenção das condições de segurança das edificações e também o seu arranjo estético, os interessados devem apresentar o seu pedido à Câmara Municipal, no atendimento dos Paços do Município ou através do e-mail mafrarequalifica@cm-mafra.pt, mediante o preenchimento de formulário próprio, anexando os elementos indicados no mesmo, sendo o pagamento do incentivo efetuado após a conclusão dos trabalhos.
O programa “Mafra Requalifica” congrega medidas de apoio destinadas aos proprietários de imóveis degradados ou funcionalmente desadequados, visando incentivar a sua reabilitação. No conjunto dessas medidas, destacam-se incentivos financeiros à pintura de fachadas e de muros de alvenaria, benefícios fiscais em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), reduções ou isenções de taxas municipais, descontos nos materiais de construções e financiamento com condições especiais.
Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/p/mafra_requalifica ou contacte o Gabinete de Apoio à Regeneração Urbana através do número de telefone 261 810 229.
Atendendo à criação deste programa específico, através do qual têm sido, nos últimos anos, disponibilizados incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do património existente, informa-se que os prédios urbanos que se encontrem em ruínas são onerados com a majoração do IMI para o triplo.