Deverá submeter o seu pedido através do Portal de Serviços “Mafra OnLine”. O pedido está sujeito à aplicação das taxas previstas na Tabela de Taxas e de Tarifas do Município de Mafra.
Perguntas Frequentes
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para um Divertimento Público?Categorias
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para Fogo de Artifício?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para o Funcionamento de Recinto Improvisado, Itinerante ou de Diversão Provisória?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para Ruído?
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Como devo proceder para solicitar uma Licença de Táxi?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para uma Ocupação de Via Pública?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para uma Ocupação de Via Pública (deficiente motor)?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para Ocupação de Via Pública (parque privativo)?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento no âmbito dos Mercados Municipais?
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Como devo proceder para solicitar a ocupação de um espaço (público ou privado), para o exercício da atividade de Venda Ambulante?
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Como devo proceder para solicitar a ocupação de espaço público ou em feira autorizada pelo município, para o exercício da atividade de Feirante?
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Como devo proceder para solicitar um licenciamento para Alargamento de Horário?
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Como devo proceder se necessitar de solicitar uma Certidão das características de um Ciclomotor ou uma Certidão das características da Licença de Condução de veículo motorizado?
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Como devo proceder se necessitar de solicitar um pedido no âmbito do Cemitério, para inumação, exumação, trasladação, colocação de cercadura, sinais funerários ou pedra, utilização temporária de gavetão/ossário e ocupação da Casa Mortuária?
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Como devo proceder se necessitar de solicitar um pedido de inspeção periódica, reinspeção ou inspeção extraordinária para elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas?
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