Manifestação de interesse para atribuição de habitação social municipal - Município de Mafra

Candidato 1 (o próprio)

Elemento 2

Elemento 3

Elemento 4

Elemento 5

Elemento 6

a) Fotocópia do cartão de cidadão, acompanhada do consentimento expresso do titular ou do responsável pelas responsabilidades parentais na sua reprodução para efeitos de instrução do procedimento, ou, em alternativa, do bilhete de identidade e do documento de identificação fiscal

b) Fotocópia da cédula pessoal ou boletim de nascimento, no caso de menores que não possuam outro documento de identificação

c) Fotocópia de título válido de residência em território nacional e número de identificação fiscal, para os cidadãos estrangeiros

d) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

e) Certidão Predial da AT

f) Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, se aplicável

g) Declaração de IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança do último ano fiscal, de todos os elementos do agregado. Caso não possuam declaração de IRS, em virtude de não estarem obrigados à sua entrega, deverão apresentar certidão de isenção emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (caso tenha optado pela avaliação com base na declaração de IRS do último ano fiscal)

a) Documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelos membros do agregado familiar, por referência à média dos últimos três meses (todos os recursos do agregado familiar, que sejam traduzidos ou traduzíveis em numerário, designadamente os provenientes do trabalho, dependente ou independente, reformas, pensões, subsídios, rendimentos prediais, rendimentos de capitais ou quaisquer outros com carácter duradouro ou habitual)

b) Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção devem comprovar a situação mediante a apresentação de declaração do valor da respetiva prestação emitida pelo Instituto da Segurança Social, I.P., há menos de um mês

c) Bolseiros - Declaração emitida pela entidade subsidiária indicando o valor mensal da bolsa, emitida há menos de um mês

d) Em situação de desemprego de um ou mais elementos do agregado familiar, declaração do Centro de Emprego, atestando a situação de disponibilidade para o trabalho, e, quando aplicável, Declaração da Segurança Social comprovativa de atribuição do respetivo subsídio, com valor e duração do mesmo (esta última dispensa a apresentação da Declaração do Centro de Emprego)

e) Comprovativo de frequência de ensino para maiores de 18 anos e respetivo registo de remunerações emitido pelo Instituto da Segurança Social, I.P., há menos de um mês

f) Ata do Tribunal comprovativa da titularidade das responsabilidades parentais com a indicação do valor da pensão de alimentos