Atribuição de Bolsa de Estudo no Domínio da Música - Ano Letivo 2023/ 2024

As candidaturas para o ano letivo 2023/ 2024 decorrem entre 26 de junho e 14 de julho de 2023.

Para submeter a sua candidatura deve preencher o formulário online disponibilizado neste site (formulário apenas disponível durante o período de candidatura)

Os candidatos devem:

• Preferencialmente, serem alunos ou elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas, orquestras e associações musicais, com sede no Concelho de Mafra, que frequentem ou pretendam frequentar o Conservatório de Mafra;
• Ser alunos inseridos em agregado familiar residente no Concelho de Mafra;
• Não serem músicos profissionais e/ ou que se encontrem em exercício de atividade;
• Entregar a candidatura dentro do prazo estipulado;
• Apresentar os documentos mencionados no formulário de candidatura.

As candidaturas e os candidatos são classificados com base nas Provas de Seleção e Avaliação Social e Académica.

A Prova de Seleção consiste (a) na execução instrumental de uma obra à escolha do candidato, (b) na execução de uma escala à escolha do candidato e de uma leitura e (c) na realização de uma prova de aferição na disciplina de formação musical.

A Avaliação Social e Académica resulta da ponderação (a) do aproveitamento escolar, (b) da prática musical em associações/ coletividades, paróquias ou outros, e (c) da capitação do rendimento do agregado familiar do candidato.

Os bolseiros candidatos à renovação da bolsa serão dispensados da realização de provas de seleção, desde que cumpram os seguintes requisitos:

a) Os bolseiros do curso de iniciação à música têm necessariamente de obter a classificação final igual ou superior a Bom em todas as disciplinas;

b) Os bolseiros do curso básico da música têm necessariamente de obter classificação final igual ou superior a 4, na escala de 1 a 5, na disciplina de instrumento e ter média final igual ou superior a 4 nas outras disciplinas;

c) Os bolseiros do curso secundário da música têm necessariamente de obter a classificação final igual ou superior a 14 valores, na escala de 0 a 20, na disciplina de instrumento e a média final igual ou superior a 14 valores nas outras disciplinas;

A renovação da bolsa implica, e é fator preponderante, a assiduidade e mérito por parte dos bolseiros, em todas as atividades que ocorram nas bandas filarmónicas/ orquestras de origem e promovidas pelo Conservatório.

Os bolseiros candidatos à renovação de bolsa deverão, sob pena de exclusão, anexar ao formulário de candidatura os documentos previstos para a candidatura a atribuição de bolsa de estudo.

O bolseiro que tenha perdido o direito à bolsa por falta de aproveitamento no Conservatório, poderá candidatar-se novamente a outra, desde que volte a reunir as condições necessárias.

As provas de seleção serão realizadas entre 20 e 24 de julho de 2023, na Casa da Música Francisco Alves Gato, em Mafra (sujeito a confirmação).
Os candidatos são convocados via correio eletrónico para o endereço que indicam no Formulário de Candidatura.

De acordo com o número 2 do artigo 3.º do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra, as provas consistem:

a) Na execução instrumental de uma obra à escolha do candidato. Esta prova permitirá também aferir o grau do candidato na disciplina do instrumento;

b) Na execução de uma escala, à escolha do candidato e de uma leitura. No caso de instrumentos de Sopro, serão avaliados pela qualidade sonora, execução dinâmica e afinação;

c) Na realização de uma prova de aferição na disciplina de formação musical, a fim de avaliar o grau do candidato nesta mesma disciplina.

1) Assiduidade nas aulas do Conservatório de Mafra e, quando aplicável, aos ensaios e atuações das bandas filarmónicas/ orquestras de origem, assim como obtenção de mérito nas atividades das referidas entidades.

2) Enviar/ Entregar, no prazo de 30 dias seguidos, à Câmara Municipal de Mafra, após o término de cada período letivo (Natal e Páscoa), bem como no final de ano letivo, o comprovativo do aproveitamento escolar;

3) Nas atuações individuais ou como alunos do Conservatório de Mafra mencionar a qualidade de bolseiro da Câmara Municipal de Mafra;

4) Participar por escrito à Câmara Municipal de Mafra todos os factos relevantes e significativos, nomeadamente a mudança de residência, contacto telefónico, endereço eletrónico e desistência de frequência do conservatório, entre outras.

A bolsa atribuída cessará a partir do momento em que o bolseiro não cumpra com o estipulado no Regulamento para atribuição de bolsas de estudo no domínio da música do Município de Mafra, bem como nas seguintes situações:
a) O não cumprimento dos deveres de bolseiro, mencionados no artigo 9.º do referido Regulamento;
b) A prestação de falsas declarações;
c) A falta de aproveitamento escolar;
d) A desistência de realização de todos ou alguns exames indispensáveis à matrícula, no ensino da música, no ano seguinte.
A aceitação de uma bolsa ou subsídio atribuído e concedido por outra instituição ou entidade, para o mesmo ano letivo, podem ser causa da cessação da bolsa atribuída pela Câmara Municipal, salvo, se o bolseiro tenha dado conhecimento prévio da mesma e a Autarquia tenha ponderado as circunstâncias da situação, considerando aceitar a cumulação de mais do que um benefício.

Em caso de intenção de desistência da bolsa de estudo atribuída, o bolseiro deverá comunicar, por escrito, à Câmara Municipal, que pretende desistir da bolsa de estudo, fundamentando os factos que motivam a mesma, no prazo de 5 dias úteis contados dos factos que motivam essa intenção.