Associativismo, Desporto e Proteção Civil foram os temas em destaque em Reunião de Câmara

No Período de Antes da Ordem do Dia, foram aprovados votos de pesar pelo falecimento: de Nelson Viriato Baptista, pela sua ligação à comunidade e pelo trabalho de preservação da cultura e identidade local; de Luís Costa, militar da Guarda Nacional Republicana, que pela sua dedicação, sensibilidade e entrega ao serviço da comunidade, em particular no setor social; de Francisco Fradinho, pelo seu inequívoco contributo para a gastronomia local, transformando uma ideia num símbolo maior da doçaria do concelho.

Nesta reunião, foi ratificado o despacho relativo à assinatura de protocolo entre o Município e a Unidade Local de Saúde Santa Maria, para cedência de utilização do edifício destinado à Base Operacional de Suporte Imediato de Vida – uma resposta de proximidade ao nível dos cuidados de saúde, o que assegura uma atuação imediata em situações críticas onde cada segundo conta.

O reconhecimento do papel do associativismo esteve, novamente, na Ordem do Dia, com a aprovação da atribuição de cerca de 17 mil euros de apoio financeiro à realização de iniciativas culturais e, também, de obras de melhoria nas instalações de associações e coletividades. Com o objetivo de reforçar as competências do movimento associativo local, foi igualmente aprovado o Programa Municipal de Formação para Dirigentes Associativos, um projeto a dinamizar entre 2027 e 2029, em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar. Esta é uma iniciativa que pretende capacitar representantes de associações em matéria de liderança, gestão administrativa e financeira, planeamento de atividades, acesso a fontes de financiamento, entre outros temas.

Como incentivo ao Desporto, o executivo deliberou aprovar a disponibilização de regime freepass a atletas do concelho, para frequência de instalações desportivas municipais, no âmbito da prática de modalidade federada. Ainda, foi aprovada a atribuição de um louvor, em reconhecimento do mérito, esforço e dedicação de um atleta, cujos resultados desportivos contribuem para a valorização do desporto e constituem motivo de orgulho para o Concelho de Mafra.

O Desporto representa, também, um papel importante no desenvolvimento social e educativo dos mais jovens. Por isso, foi aprovada a disponibilização de 25.900€ para transporte de 37 equipas e grupos de alunos de escolas do concelho, bem como para aquisição de equipamento desportivo, para participação em Encontros do Desporto Escolar locais, regionais e nacionais, a realizar durante o ano letivo 2026/2027.

Mais proteção florestal e prevenção de incêndios rurais foi outro dos temas em discussão. O executivo deliberou aprovar a assinatura de um protocolo para reforço da frota de máquinas agrícolas e de defesa da floresta, com o ICNF – Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, I.P. – reflexo da estratégia de proteção civil e ambiental, do ordenamento do território e da gestão integrada de fogos rurais.

Ainda em matéria de prevenção de incêndios, foi apresentado e aprovado o Programa Municipal de Execução de Fogos Rurais de Mafra para o ano de 2027. Este documento integra 16 projetos – entre ações de sensibilização, programas de ação com profissionais, vigilância e monitorização de áreas rurais e florestais, antes e pós-incêndio –, que serão executados de forma articulada entre o Município e entidades parceiras, com responsabilidades complementares, resultando num trabalho de planeamento e preparação alinhado com os programas nacionais. A elaboração deste programa tem por base o reporte efetuado entre 1 de julho e 15 de outubro de 2026, período em que o DECIR esteve em vigor, durante o qual foram intervencionados 313 hectares de terreno com ações de gestão de combustível e contabilizados cerca de 23 mil quilómetros percorridos em matéria de vigilância de terreno.

Nesta reunião, foram igualmente deliberados temas como a cedência de auditórios municipais para realização de atividades culturais, a doação de instrumentos musicais ao Município de Mafra, adendas a protocolos e os relatórios intercalares dos Planos de Prevenção de Riscos de Gestão (incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas) da Câmara Municipal, dos SMAS de Mafra e da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA.

Foram, também, tomadas decisões relativas a obras municipais em curso – Quinta do Munhoz, Arquivo Nacional do Som, Escola Básica 2/3 do Milharado, habitações municipais na Encarnação, Museu Nacional da Música (revisão de preços definitiva).