Consulta Pública | Procedimento Simplificado de Reclassificação e Requalificação do Solo do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mafra
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A Câmara Municipal de Mafra quer construir o futuro do concelho consigo. Até ao dia 26 de novembro, está a decorrer a consulta pública para o procedimento Simplificado de Reclassificação e Requalificação do Solo do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mafra.
Com esta proposta, pretende-se aumentar o solo disponível para atividades económicas. Para isso, as principais ideias em debate são:
O modelo simplificado de reclassificação do solo, que se destine à instalação de atividades industriais, de armazenagem ou logística e serviços de apoio, ou a portos secos;
A reclassificação do solo rústico para solo urbano, para dinamização das atividades económicas e expansão do tecido empresarial do concelho.
Mas, o que é uma Consulta Pública?
Antes da aprovação da alteração, os documentos são partilhados com a comunidade. Este procedimento serve para que todos os munícipes possam manifestar as suas opiniões.
E onde posso consultar o documento?
Até ao dia 26 de novembro, inclusive, os interessados poderão consultar a proposta, de duas formas:
Presencialmente, no balcão de Atendimento do Edifício dos Paços do Concelho (Mafra), de segunda a sexta, das 9h às 17h;
Até 26 de novembro, inclusive, poderá participar, apresentando as suas sugestões por escrito, através de formulário próprio em https://survey123.arcgis.com/share/a2acf740984a432c8ab7dec3785e7a77 ou apresentar requerimento, em suporte papel, sobre modelo próprio, disponível no balcão de atendimento do Edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis, entre as 09h00 e as 17h00.
Contamos consigo para desenhar um concelho mais justo e sustentável. Participe!
