Carta de Gestão Integrada de Fogos Rurais atualizada à COS 2023
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Já se encontra disponível, na plataforma Geo Mafra, a atualização da Carta de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Município de Mafra, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, tendo por base a Carta de Uso e Ocupação do Solo de Portugal Continental 2023 (COS 2023), produzida pela Direção-Geral do Território (DGT).
Esta atualização incorpora a informação mais recente sobre o uso e ocupação do solo, incluindo a delimitação dos territórios agrícolas e territórios florestais, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro (SGIFR), de forma a auxiliar proprietários e equipas técnicas na análise regulamentar das condições previstas no artigo 61.º do mesmo diploma.
