Reunião de Câmara aprova conjunto alargado de medidas nas áreas social, cultural, urbanística e ambiental
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A Câmara Municipal de Mafra aprovou hoje, 9 de janeiro, um conjunto amplo de deliberações que refletem uma governação atenta ao presente e comprometida com a construção de um futuro coeso, sustentável e qualificado para o território.
No plano social e habitacional, foram aprovadas várias decisões que reforçam a resposta municipal às necessidades da população, destacando-se a abertura de procedimentos concursais para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado e de renda reduzida.
A área da cultura e do património viu aprovadas medidas, como a doação do monumento funerário romano conhecido como “Cupa de Valverde” à Câmara Municipal de Mafra, numa ótica de valorização e preservação do património arqueológico do concelho, e ratificada a abertura do procedimento para a reabilitação do Forte da Nossa Senhora da Natividade, na Ericeira.
No domínio do ambiente e da sustentabilidade, a Câmara Municipal ratificou o protocolo “Água que Une”, com a Agência Portuguesa do Ambiente, integrado no PRORIOS 2030, que visa a reabilitação e valorização do Rio Lizandro, reafirmando o compromisso municipal com a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida.
Em matéria de ordenamento do território e urbanismo, foi aprovado o Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana da ARU Cheleiros–Carvalhal, instrumento fundamental para a reabilitação urbana e para a valorização do edificado e do espaço público.
Foram, ainda, deliberadas matérias de governação e funcionamento municipal, incluindo a definição da periodicidade das reuniões ordinárias públicas do órgão executivo – as quais passarão a ser descentralizadas –, delegações de competências, representações do Município em entidades externas e decisões de natureza financeira e procedimental.
