Deliberações da Assembleia Municipal de Mafra

Ordem de trabalhos:

1. Audição do Secretário Executivo Metropolitano sobre os Transportes Metropolitanos de Lisboa relativamente ao Serviço Público de Transporte de Passageiros no Concelho de Mafra;

2. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – a Assembleia tomou conhecimento;

3. 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mafra – PCGT – ID 1075 – Nomeação de representante da Assembleia Municipal na Comissão Consultiva de Acompanhamento – aprovado por maioria;

4. 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal – 2024 – aprovado por unanimidade;

5. Regulamento de Acesso, Atribuição e Utilização das Habitações Sociais Municipais de Mafra – retificação – aprovado por unanimidade;

6. 3.ª Alteração Permutativa aos Documentos Previsionais de 2024 – Revisão Orçamental – aprovado por maioria;

7. Parecer do Fiscal Único sobre a Situação Económica e Financeira do Município reportada a 30 de junho de 2024 – a Assembleia tomou conhecimento;

8. Relatório da Demonstração Económica e Financeira dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra, com a informação do Auditor Externo, reportada a 30 de junho de 2024 – a Assembleia tomou conhecimento;

9. Proposta de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sobreiro, Achada e Caeiro – aprovado por unanimidade.