Deliberações da Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório de Avaliação Anual da execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas no ano de 2022 – a assembleia tomou conhecimento.

2. Carta Educativa do Concelho de Mafra (2020/2021 a 2027/2028) – aprovada por unanimidade;

3. Carta Social Municipal – aprovada por maioria;

4. Relatório de Monitorização das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) das Áreas de Reabilitação Urbana de Mafra (ARU) – a assembleia tomou conhecimento;

5. Proposta de Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) – Adequação da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Mafra – aprovada por maioria;

6. Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal 2023 – aprovado por unanimidade;

7. Acordo de revogação do contrato de comodato celebrado entre o Município e o iLIDH – Instituto Luso-Ilírico para o Desenvolvimento Humano – aprovado por maioria;

8. Parecer do Fiscal Único sobre a situação económica e financeira do Município, reportado a 30 de junho de 2023 – a assembleia tomou conhecimento;

9. Alienação de Parcela a Destacar do Prédio sito na Venda do Valador – aprovada por maioria;

10. Juntas e Uniões de Freguesia - Atribuição de apoio financeiro:

10.1. Junta de Freguesia da Carvoeira – aprovado por maioria;

10.2. Junta de Freguesia da Ericeira – aprovado por maioria;

10.3. Junta de Freguesia de Mafra – aprovado por maioria;

10.4. Junta de Freguesia do Milharado – aprovado por maioria;

10.5. União de Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário – aprovado por maioria;

11. Alterações Modificativas:

11.1. 6.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2023 – Revisão Orçamental da Câmara Municipal – aprovada por maioria;

11.2. 3.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de Receita e Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2023 dos SMAS de Mafra - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – aprovada por maioria;

12. Relatório e Contas dos SMAS de Mafra inerente ao 1.º semestre de 2023, com a informação do Auditor Externo, sobre a situação económica e financeira dos SMAS de Mafra, reportada a 30 de junho de 2023 – a assembleia tomou conhecimento.