A Câmara Municipal informa que todas as associações e coletividades que pretendam manter o seu estatuto de utilidade pública devem manifestar o seu interesse através do portal www.ePortugal.gov.pt
Para tal, deverá autenticar-se e submeter a procuração ou termo de posse, bem como a cópia do ato de atribuição do estatuto de utilidade pública.
