Reunião da Assembleia Municipal de Mafra

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo Relatórios e Contas do ano de 2022 – Empresas e Associações – a assembleia tomou conhecimento;

2. Eleição e Designação de um cidadão eleitor na Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra - Pedido de Substituição – aprovado por maioria;

3. Contrato em Regime de Comodato entre o Município de Mafra e a Associação de Futebol de Lisboa – aprovado por unanimidade;

4. Projetos de Regulamento:

4.1. Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaço Público para a instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público no Concelho de Mafra – aprovado por maioria;

4.2. Instalações Desportivas Municipais – aprovado por unanimidade;

4.3. Alteração do Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra - aprovado por unanimidade;

5. Consolidação de Contas – Ano de 2022 – aprovado por maioria;

6. 5.ª alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2023 – Revisão Orçamental – aprovado por maioria;

7. Alteração ao Mapa de Pessoal – aprovado por unanimidade;

8. Correções materiais à alteração do Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM) – Plantas de ordenamento e condicionantes, nos termos do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a assembleia tomou conhecimento;

9. Aquisição de Prédios:

9.1. Dois prédios urbanos (contíguos), com área de 3.449,26 m² e de 1.289,50 m², sitos na Malveira, destinados a construção de habitação e parque de estacionamento – Revogação de deliberação por alteração objetiva das circunstâncias de facto – aprovado por maioria;

9.2. Dois prédios urbanos (contíguos), com área de 3.089 m² e de 1.289,50 m², sitos na Malveira, destinados a construção de habitação e parque de estacionamento – aprovado por maioria;

9.3. Prédio rústico, com área de 17.312 m², sito em Mafra, destinado à construção de equipamentos, e demais edifícios que o Município considere adequados – aprovado por maioria;

10. Proposta de constituição de júri para procedimentos concursais para cargos dirigentes – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS de Mafra) – aprovado por unanimidade.