Benefícios fiscais, gestão adequada de resíduos e urbanismo foram os grandes temas da Reunião de Câmara

Próximo de iniciar o ano letivo 2026/2027, foram aprovados os valores de inscrição e frequência nas aulas do Atelier de Artes Plásticas, as quais irão continuar a decorrer na Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva (Ericeira) e no Complexo Cultural Quinta da Raposa (Mafra).

Os apoios às associações e instituições locais voltaram a estar na ordem do dia – reflexo do seu papel relevante no desenvolvimento social, cultural e desportivo do concelho. Neste âmbito, foram aprovadas cedências de instalações municipais para dinamização de atividades junto da população, bem como a atribuição de comparticipações financeiras para realização de obras de melhoria das suas instalações.

No âmbito do Desporto, foi aprovada a atribuição de apoio à prática desportiva de modalidade federada, designadamente OCR e pentatlo, por atletas de reconhecido talento e aptidão. Além disso, como incentivo à atividade física e integração social de pessoas com deficiência, o executivo deliberou aprovar o apoio financeiro a cerca de 50 atletas federados, utentes da APERCIM, que praticam diversas modalidades de desporto adaptado.

Promover o acesso a uma habitação digna e, simultaneamente, um parque habitacional mais sustentável e eficiente é uma das prioridades da Câmara Municipal. Por esse motivo, foi aprovada a abertura de consulta pública para alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Mafra, passando a incluir normas que incentivem o arrendamento de imóveis no Concelho de Mafra e o aumento de prédios urbanos energeticamente eficientes. Para o efeito, pretende-se atuar ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), através: da redução da taxa até 20% para prédios arrendados com fim habitacional; da redução da taxa para prédios classificados como interesse público, valor municipal ou património cultural; e da implementação do IMI Verde, isto é, a redução para imóveis com classificação energética A ou que, em resultado de obras, tenha sido atribuída classe energética superior. Após o período de consulta pública, este documento é enviado para apreciação em Assembleia Municipal.

Em matéria de ambiente e gestão de resíduos, foi aprovada a abertura de concurso público para a contratualização de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos ao destino final adequado, incluindo lavagem de contentores, para um período de quatro anos, com o objetivo de promover uma resposta mais adequada às necessidades da população. Ainda, foi discutido e aprovado o reconhecimento do interesse público do projeto de reengenharia do terreno utilizado como aterro pela Tratolixo, na localidade de Abrunheira.

Nesta reunião, foi igualmente efetuado um ponto de situação de obras municipais em curso – Arquivo Nacional do Som, Escola Básica 2/3 do Milharado e habitações municipais -, tendo sido aprovadas prorrogações de prazo, trabalhos complementares e trabalhos a menos. Ainda no âmbito do Urbanismo e do planeamento territorial, foi aprovada a minuta do contrato celebrado para efeitos de obras de urbanização na Unidade de Execução de Paço d’Ilhas, Freguesia de Santo Isidoro.