Valorização do território e planeamento estratégico em destaque na Reunião de Câmara

Considerando a tradição e a arte equestre no Concelho de Mafra, foi aprovada a adesão à Associação de Municípios Portugueses do Cavalo (AMPC) – uma decisão que reflete a estratégia municipal e a crescente aposta no turismo e no desporto equestres no território.

Numa ótica de promoção do concelho e da identidade local, foi aprovado o apoio anual atribuído à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), no âmbito do protocolo para desenvolvimento da Plataforma Nacional do Pão, uma iniciativa cujo espaço físico se encontra no Concelho de Mafra e que procura valorizar e certificar o “Pão português e o “Pão tradicional”, através da preservação do saber fazer artesanal.

Para os jovens estudantes de música, o executivo deliberou aprovar os resultados da atribuição de bolsas de estudo no domínio da música, em resultado das candidaturas efetuadas pelos alunos no mês de julho. Foram, então, atribuídas 5 novas bolsas e 27 alunos tiveram a sua bolsa renovada, uma medida que reflete o compromisso do Município em apoiar o ensino artístico num território historicamente marcado pela música.

Em matéria de gestão financeira, foi aprovada a 4.ª alteração modificativa aos documentos previsionais de 2026, com vista à revisão orçamental, uma ação habitual no normal funcionamento dos municípios, com vista à adaptação orçamental dos projetos em desenvolvimento. Também neste âmbito, foi deliberado o envio do relatório da demonstração económica e financeira dos SMAS de Mafra, considerando a informação de auditor externo, para apreciação em Assembleia Municipal.

Desta reunião, resultou igualmente a atribuição de apoios financeiros a associações, clubes e outras entidades locais, para participação em iniciativas internacionais – em reconhecimento do mérito artístico e musical de quem aqui reside – mas, também, como incentivo à dinamização de projetos que contribuam para a valorização da cultura e a promoção do desporto, num valor que ascende aos 55 mil euros.

Ainda no âmbito do incentivo à prática desportiva e de iniciativas culturais, foi aprovada a cedência de instalações municipais para realização de espetáculos, ensaios de marchas populares, bem como realização de provas e torneios de modalidades como o fitness ou a esgrima.

Relativamente ao planeamento e gestão territorial, foi aprovada a abertura do primeiro procedimento simplificado de reclassificação do solo no Concelho de Mafra, uma ação assente no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que prevê a reclassificação de solo rústico em solo urbano, em terreno não localizado em área protegida, para efeitos de instalação de atividade industrial, de armazenagem ou logística. Esta medida, que terá efeitos em cerca de 24 mil hectares de terreno situados no lugar da Lapa (União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés), será sujeita a discussão pública.

Sendo a proteção e a salvaguarda da comunidade um dos pilares fundamentais da gestão municipal, foi aprovada a assinatura de um protocolo com a ANADIAL – Associação Nacional de Centros de Diálise, para que as unidades localizadas no Concelho de Mafra passem a integrar o Plano Municipal de Proteção Civil. Esta medida reforça a proteção de doentes renais e garante uma resposta eficaz em matéria de segurança e proteção civil, em contexto de emergência.

Como resposta ao aumento da circulação rodoviária e pedonal, é necessário criar medidas que contribuam para uma mobilidade urbana fácil e sustentável. Para tal, o executivo deliberou aprovar o início do procedimento relativo ao projeto de alteração do Regulamento de Trânsito do Município de Mafra. Este documento, que será sujeito a consulta pública, propõe a rotatividade de estacionamento e a criação de zonas de estacionamento regulado, com discriminação positiva de residentes e cidadãos portadores de deficiência ou incapacidade.

A ordem de trabalhos incluía, ainda, a homologação da lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos do procedimento de atribuição de espaços de venda (bancas) no Mercado Municipal de Mafra, bem como a revisão de preços definitiva das empreitadas de construção e reabilitação de habitações na Rua do Planalto (Asseiceira Pequena) e na Rua do Roseiral do Ribeiro (Venda do Pinheiro).