Mais proximidade, saúde e apoio social: novas medidas aprovadas em Reunião de Câmara
A Câmara Municipal realizou mais uma reunião descentralizada, no Salão Paroquial de Santo Isidoro. Nesta ocasião, foi aprovado um novo pacote de medidas estratégicas que procuram aproximar os cuidados de saúde da comunidade, promover a inclusão, a prática desportiva e o desenvolvimento do território.
Sendo a saúde um dos pilares fundamentais da qualidade de vida, foi aprovada a assinatura de um protocolo de colaboração com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira, com vista à melhoria dos cuidados de saúde prestados a cidadãos diabéticos, bem como ao reforço da sensibilização e capacitação de cuidadores informais de cidadãos diabéticos.
Ainda no âmbito do bem-estar e da inclusão, foi aprovada a atribuição de apoio financeiro à APERCIM – Associação para Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mafra, que disponibiliza técnicos especializados para o programa Férias (Cri)Ativas+, uma iniciativa de complemento ao habitual programa de tempos livres, destinada a jovens com necessidades específicas.
Em matéria de associativismo, o executivo municipal deliberou sobre o apoio financeiro a atribuir a associações e clubes locais – que tanto têm contribuído para o desenvolvimento social, cultural e desportivo dos cidadãos -, destinados à realização de atividades de âmbito cultural, aquisição de equipamento desportivo, construção e reabilitação de edificado.
Como preparação para a próxima época desportiva, foi aprovada a calendarização de datas de inscrições e reinscrições, bem como a fixação de preços e descontos a aplicar, no ano 2026/2027.
Dado o decorrer da empreitada de estabilização da arriba da Praia do Algodio/ Norte (Ericeira) – a qual tem provocado condicionamentos no acesso e funcionamento do apoio de praia ali localizado -, foi deliberado o pedido de isenção temporária de renda deste estabelecimento. Pelo mesmo motivo, e durante o período de obra, caberá ao Município de Mafra o pagamento da prestação de serviços de Nadadores-Salvadores afetos à referida praia.
Na mesma linha decisória, foi ratificado o despacho de assinatura do contrato-programa “Territórios Resilientes”, no âmbito das intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos e das zonas costeiras – em específico para reparação da barreira dinâmica da arriba da Praia do Sul/ Baleia, na Ericeira.
Nesta ocasião, voltou a ser efetuado um ponto de situação das obras municipais em curso, tendo sido aprovadas prorrogações de prazo para a construção de habitação municipal nas localidades de Ericeira e Encarnação, para a empreitada de conservação e reabilitação do exterior e claustros do Palácio Nacional de Mafra, bem como para a requalificação do Largo de S. Miguel (Milharado). Nesta matéria, foram igualmente aprovados os trabalhos complementares e a menos, relativos à reabilitação de fogos municipais, em Mafra, Malveira, Ericeira, Enxara do Bispo e Santo Isidoro.
Para uma gestão financeira mais eficiente e sustentável, foram tomadas decisões relativas ao fornecimento de energia elétrica para o ano 2027, designadamente sobre a manutenção da adesão ao mercado regulado, bem como a abertura de concurso público para contratação de energia elétrica para as instalações municipais alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial.
Durante a reunião, foram igualmente aprovados assuntos relacionados com a gestão autárquica, como a designação de representante do município em entidades externas, a definição de júris para procedimentos concursais de cargos dirigentes, a cedência de instalações desportivas municipais, o licenciamento de horários de estabelecimentos de restauração, e outros, que serão posteriormente submetidos à aprovação em Assembleia Municipal – como o Relatório e Contas do ano 2025, relativo à Associação Rota Histórica das Linhas de Torres (Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras).