Área de Reabilitação Urbana da Ericeira ll

A redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Ericeira II incide sobre o perímetro urbano de nível I da Ericeira, apresentando uma área de 330 hectares.

Esta redelimitação da ARU da Ericeira II foi publicada no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso 2725/2022, de 21 de janeiro, e conforme Declaração de retificaçao 179/2022, de 8 de março.

O núcleo urbano da Ericeira II localiza-se em solo urbano e abrange uma área significativa do território sujeita a pressão urbanística, que justifica a necessidade de desenvolver um instrumento de programação estratégica de regeneração urbana, que permita a integração das novas propostas em espaços intersticiais e a reabilitação urbana de espaços construídos.

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Sistemática, através de instrumento próprio de programação de ação territorial, que contém o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal, de 1 de fevereiro de 2023 e publicada no diário da republica, 2.ª série, nos termos do RJRU, conjugado com o RJIGT, conforme Aviso n.º 5436/2023, de 14 de março.