Mafra prepara serviço de recolha de resíduos focado no crescimento do Concelho e no ambiente

O grande objetivo estratégico é incentivar a separação correta de resíduos, projetando o aumento da recolha seletiva e a redução dos resíduos depositados de forma indiferenciada, em linha com o plano municipal PAPERSU 2030.

Quais são as melhorias previstas para os munícipes?

• Reforço em épocas de maior afluência: o procedimento prevê uma maior flexibilidade e o reforço da frequência da recolha de lixo nas zonas e períodos com maior acumulação e aumento de produção de resíduos, com especial foco no verão e nas épocas festivas. Estão, também, previstas lavagens periódicas ao longo do ano para os diferentes tipos de equipamentos.
• Incentivo à transição para energias limpas: num compromisso com a sustentabilidade ambiental, o caderno de encargos foi estruturado para privilegiar as propostas que apresentem viaturas pesadas de recolha 100% elétricas. Embora este fator represente um primeiro passo para uma mudança de paradigma na fonte de energia no concelho (promovendo a redução de emissões e de ruído), o mesmo funcionará como fator de valorização e não como critério de exclusão para os concorrentes.
• Evolução da contentorização: de forma a otimizar o espaço público e acompanhar o esforço de reciclagem, planeia-se a substituição gradual de contentores tradicionais de superfície por contentores semienterrados de maior capacidade.
• Monitorização e fiscalização reforçadas: será implementada uma plataforma digital de gestão operacional que permitirá acompanhar os dados da operação. Paralelamente, perspetiva-se um reforço das equipas técnicas municipais no terreno para garantir uma fiscalização contínua.
• Exigência nos níveis de desempenho: para salvaguardar o interesse público, as condições do procedimento preveem que o prestador de serviços deva assegurar uma taxa mensal de cumprimento de 95% face ao estipulado, sob pena de aplicação de deduções remuneratórias diretas no pagamento mensal.

Com um preço base estimado em cerca de 18,7 milhões de euros (sem IVA) para quatro anos, o futuro contrato visa também acompanhar a subida dos custos operacionais do setor. Prevê-se que as novas condições possam entrar em vigor no segundo semestre de 2027, dependendo do decorrer de todas as fases legais do concurso.

O percurso positivo da comunidade local na reciclagem

Este procedimento reflete o esforço que os munícipes já têm vindo a demonstrar. Entre 2022 e 2025, os dados indicam que a recolha de resíduos para reciclagem mais do que duplicou, passando de 11.764 toneladas (em 2022) para 24.406 toneladas (em 2025). No total, o concelho conta com 7.756 equipamentos de recolha, registando-se uma tendência de crescimento nos equipamentos destinados à deposição seletiva.

Metas de sustentabilidade a longo prazo

O plano PAPERSU 2030 de Mafra, alinhado com as diretrizes nacionais, serve de guião para as políticas de ambiente que o Município pretende ver consolidadas nos próximos anos. As metas estipuladas incluem:

• Forte aposta na recolha de biorresíduos;
• Integração progressiva de tecnologias como ecopontos inteligentes e sistemas de incentivo/recompensa;
• Investimento contínuo em campanhas de sensibilização ambiental e promoção da participação pública.

Com a preparação deste procedimento, a Câmara Municipal procura dotar o concelho de bases contratuais sólidas, modernas e adaptáveis aos futuros desafios ecológicos, salvaguardando a qualidade do serviço prestado à população.