Área de Reabilitação Urbana da Malveira/ Venda do Pinheiro

A área de reabilitação urbana (ARU) da Malveira / Venda do Pinheiro abrange atualmente uma área de 169 hectares, inclui os núcleos urbanos consolidados destas duas localidades e foi objeto de redelimitação face à necessidade de integração dos estabelecimentos escolares da Malveira.

A ARU da Malveira/ Venda do Pinheiro, foi previamente publicada no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso n.º 11677/2015, de 13 de outubro, abrange os núcleos urbanos principais destas duas freguesias.

A redelimitação da ARU da Malveira/ Venda do Pinheiro foi publicada no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso (extrato) n.º 14304/2018, de 8 de outubro, apresentando zonas de diferentes funcionalidades e usos e um espaço de ligação entre os dois núcleos urbanos.

Após a nova delimitação foi desenvolvida uma Operação de Reabilitação Urbana - Sistemática, para esta área, através de instrumento próprio de programação de ação territorial, o qual contem o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, definido de acordo com o RJRU.

A ORU foi aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, de 12 de novembrode 2019, em conformidade com o RJRU, e publicada através do Diário da República, 2.ª série, através do Aviso n.º 19257/2019, de 29 de novembro.