Reuniões de Câmara

A Câmara Municipal de Mafra tem uma reunião ordinária semanal, ou quinzenal, quando o julgar conveniente, bem como reuniões extraordinárias, sempre que necessário.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Mafra realizam-se em dias e horas certos, cuja marcação é objeto de deliberação na sua primeira reunião, sem prejuízo de eventuais alterações aos dias e horas marcados, caso em que tais alterações são objeto da devida justificação. Por sua vez, as reuniões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Mafra ou após requerimento de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara Municipal.

Só podem ser objeto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião. De cada reunião, é lavrada uma ata, a qual contém um resumo do que de essencial nela se passou, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada.

As atas das reuniões, terminada a menção aos assuntos incluídos na ordem do dia, fazem referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas.

Consulte a calendarização das Reuniões de Câmara em 2023.

Consulte, seguidamente, as ordens de trabalho e as atas das reuniões de Câmara ou, em alternativa, as minutas das deliberações tomadas em cada reunião.