Reunião da Assembleia Municipal de Mafra

No período de antes da ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes moções e voto de pesar:

• Moção “Campanha de esterilização de animais de companhia e campanhas de prevenção do abandono e sensibilização à esterilização”, aprovada por maioria;
• Moção “Por uma economia circular no concelho de Mafra”, aprovada por maioria;
• Moção “Salvar centenas de MPME: primeiro passo para retoma económica de que o concelho de Mafra precisa”, rejeitada;
• Moção “Pela Implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco na Administração Local”, rejeitada;
• Voto de pesar pelo óbito de Joaquim do Val Morais, aprovado por unanimidade.

Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira – a Assembleia Municipal tomou conhecimento;
2. Prestação de Contas do ano económico de 2019 – aprovada por maioria;
3. Relatório e Contas do ano 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS) – aprovado por maioria;
4. Alteração ao Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC) – aprovada por unanimidade;
5. Apreciação das informações relativas aos atos praticados pela Câmara Municipal, ao abrigo da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2020, de 7 de maio – a Assembleia Municipal tomou conhecimento;
6. Participação do Município de Mafra no GPM – Global Parliament of Mayors –aprovada por unanimidade;
7. Autorização para a realização de obras e ocupações de via pública na orla costeira durante o período de 1 a 31 de julho – aprovada por unanimidade;
8. Regulamento de Trânsito do Município de Mafra – Projeto de alteração – aprovado por unanimidade;
9. Assunção de compromissos plurianuais – autorização prévia da Assembleia Municipal – aprovada por unanimidade;
10. Designação de representantes das freguesias do Concelho na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) – aprovada por maioria.