Valorização do ensino, do território e do turismo sustentável marcam decisões em Reunião de Câmara

Com o objetivo de assegurar um programa educativo completo, foi aprovada a assinatura de protocolo para cedência de instalações desportivas do Atlético Clube da Malveira e do Grupo Desportivo União Ericeirense ao Município de Mafra, para apoio à realização de aulas de Educação Física dos alunos da Escola Básica e Secundária Prof. Armando de Lucena (Malveira) e da Escola Básica e Secundária António Bento Franco (Ericeira), respetivamente. Esta decisão procura responder ao aumento do número de turmas em duas das maiores escolas do concelho, garantindo a continuidade da aprendizagem e da prática desportiva saudável.

Em matéria de gestão de resíduos, está em curso um procedimento para contratualização de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos a destino final e lavagem de contentores. Face à revisão da documentação, foi necessário aprovar a prorrogação de prazo de candidatura deste concurso público – o qual se constitui como um passo essencial para a melhoria e eficácia do serviço prestado à população.

Ainda numa ótica de reforço da qualidade de vida, foi igualmente aprovada a abertura de concurso público para a empreitada de remodelação das instalações do piso -1 do Edifício dos Paços do Concelho, com vista à melhoria das condições de trabalho, segurança e bem-estar dos funcionários municipais e otimização do espaço disponível, com a criação de novas salas de reuniões e adequação de postos de trabalho – um investimento global previsto de cerca de um milhão de euros.

No âmbito da gestão territorial e desenvolvimento do espaço rural, foi deliberado reiniciar o processo de delimitação da Área de Reabilitação Urbana Cheleiros-Carvalhal e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, em simultâneo. Este projeto visa promover a revitalização dos aglomerados urbanos e a reabilitação do património construído nos dois principais núcleos urbanos de Cheleiros e do Carvalhal, bem como o rio Lizandro e a sua envolvente, permitindo a ligação entre estas localidades. Nesta que é uma zona com potencial turístico, económico e patrimonial, torna-se, por isso, necessário proceder a uma intervenção, que inclui o alargamento de vias, a criação de bolsas de estacionamento, incentivos à reabilitação por parte dos proprietários, entre outros.

Dentro da mesma temática, foi deliberado aprovar o relatório de ponderação pública (isto é, os contributos dos participantes no período de discussão pública) do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Casal do Muxarro, sito na Freguesia de Santo Isidoro. Este projeto prevê a dinamização e beneficiação de mais de 58 mil metros quadrados de terreno, com a criação de novos serviços de restauração e turismo sustentável, espaços verdes e melhorias na rede viária.

O reinício do procedimento para elaboração do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Casal da Junceira, igualmente situado na Freguesia de Santo Isidoro, foi, também, alvo de deliberação. Este projeto tem como principal objetivo a reabilitação do espaço rural e o desenvolvimento do território, através da criação de um espaço turístico ecológico e sustentável, com conceito “farm to fork”, que prevê a existência de hortas biológicas e parcerias com fornecedores locais.

Foram, ainda, deliberados assuntos como:

- A cedência de instalações municipais para realização de iniciativas de âmbito

Representação do Município em entidades externas;

- O preçário das publicações municipais que estarão à venda na Feira do Livro do Festival Literário de Mafra, cuja 4.ª edição se realiza entre os dias 5 e 8 de novembro;

- A atribuição de apoios financeiros a associações e coletividades locais, para publicação de livro sobre o ensino profissional no Concelho de Mafra e realização de obras de reabilitação do edificado.