O futuro de Mafra também se escreve consigo: participe na Consulta Pública

Com esta proposta, pretende-se apoiar o acesso a uma habitação digna e incentivar um parque habitacional mais sustentável e eficiente. Para isso, as principais ideias em debate são:

- O incentivo ao arrendamento habitacional: todos os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento para habitação vão poder beneficiar de uma redução de até 20% na taxa de IMI – numa ótica de menos imposto para quem contribui para a oferta de habitação;

- A criação do IMI Verde: se tem uma casa com eficiência energética de classe A, ou se fez obras que melhoraram o desempenho energético do seu imóvel, haverá uma redução do valor de IMI;

- A valorização do património, com a redução da taxa de IMI para prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural.

Mas, o que é uma Consulta Pública?

Antes do novo regulamento ser aprovado em definitivo, o documento é partilhado com a comunidade. Este procedimento serve para que todos os munícipes possam ler as propostas, dar ideias, sugerir melhorias ou partilhar a sua opinião. A sua participação ajuda a garantir que as medidas respondem ao que os munícipes realmente precisam.

E onde posso consultar o documento?

Até ao dia 27 de setembro, inclusive, os interessados poderão consultar o projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição dos Benefícios Fiscais, de duas formas:

- Presencialmente, no balcão de Atendimento do Edifício dos Paços do Concelho (Mafra), de segunda a sexta, das 9h às 17h;

- Ou em formato digital, em: www.cm-mafra.pt/pages/556?folders_list_320_folder_id=2034 

Como e até quando posso participar?

Até 27 de setembro, inclusive, poderá partilhar a sua opinião, sugerir novas propostas de alteração ou, simplesmente, manifestar o seu apoio a estas medidas.

Para participar, pode apresentar as suas sugestões por escrito, através de um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Pode enviá-lo por e-mail para geral@cm-mafra.pt ou preenchê-lo, presencialmente, no Balcão de Atendimento do Edifício dos Paços do Concelho.

Contamos consigo para desenhar um concelho mais justo e sustentável. Participe!