Proteção Civil, Saúde e Educação em destaque na Reunião de Câmara descentralizada
A Câmara Municipal de Mafra aprovou, na reunião ordinária realizada a 24 de julho de 2026, na sede do Sporting Clube do Livramento (União das Freguesias da Azueira e Sobral da Abelheira), um conjunto de medidas estratégicas focadas no investimento social, na qualificação das infraestruturas e no apoio às comunidades locais.
As deliberações dividem-se em sete áreas fundamentais:
• Financiamento aos Bombeiros Voluntários: Apoio financeiro de 1,5 milhões de euros às três corporações do Concelho (Mafra, Ericeira e Malveira) através de um novo protocolo único. O modelo substitui acordos dispersos para garantir estabilidade, transparência e simplificação administrativa
• Defesa da Floresta Contra Incêndios: Atribuição de uma verba global de 58 mil euros ao Agrupamento de Associações Humanitárias para apoiar o funcionamento de cinco equipas especiais de combate (ECIN) e duas de apoio logístico (ELAC) durante o período crítico de verão.
• Serviço de Brigadas de Aeródromo: Aprovação do apoio financeiro para garantir a formação técnica e a prontidão das equipas operacionais deste serviço obrigatório de segurança, acompanhando a subida de categoria do Heliporto Municipal para H2.
• Atração de Médicos para o Concelho: Início do processo de alteração regulamentar para disponibilizar alojamento temporário gratuito a médicos estagiários. A iniciativa visa atrair profissionais do Internato de Formação Geral e mitigar a taxa de 35,11% de utentes sem médico de família.
• Pólo Universitário de Saúde em Mafra: Ratificação do Memorando de Entendimento com a EIA (entidade instituidora da Atlântica - Instituto Universitário e da ESSATLA). A parceria prevê a criação de um Polo Académico de Ensino Superior no concelho focado em Fisioterapia e Enfermagem.
• Plano de Transportes Escolares: Aprovação da rede de circuitos públicos, especiais e adaptados para o ano letivo de 2026/2027. O plano, validado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, garante a igualdade de acesso ao ensino.
• Descontos no Ensino Artístico: Reformulação das regras de propinas no Conservatório D. João V. Foi aprovado um novo modelo de desconto progressivo para as famílias com múltiplos educandos inscritos em simultâneo (10% para o 2.º; 15% para o 3.º; e 20% para o 4.º e seguintes).