Reunião de Câmara aprova medidas no âmbito da economia local e do espaço público

Sendo o Concelho de Mafra um território (re)conhecido pela prática de desportos aquáticos e de deslize, com um número crescente de praticantes destas modalidades, foi aprovada a abertura de procedimento para recolha de sugestões da população, com vista à criação de um regulamento destinado a escolas e demais entidades promotoras de atividades náuticas em praias balneares do Concelho de Mafra. Este regulamento pretende estabelecer linhas orientadoras para uma adequada promoção destes desportos, bem como responder aos desafios que acarreta a crescente procura pelos atletas e a elevada pressão sobre o espaço costeiro.

Em matéria de oferta educativa e de garantia de condições para o ensino artístico especializado da música, foi aprovada a fixação dos valores de mensalidade, para o ano letivo 2026/2027, no Conservatório D. João V – desde o primeiro ciclo do ensino básico até ao ensino secundário, bem como para os alunos que frequentem o curso livre de instrumento.

Com o objetivo de promover a atividade dos produtores locais e valorizar a qualidade dos produtos regionais, foi aprovada a abertura de procedimento para atribuição de 18 espaços de venda no Mercado Municipal de Mafra, para comercialização de fruta, legumes, peixe fresco, charcutaria, pão, flores e produtos não alimentares.

Na sequência do procedimento de retirada de mobiliário urbano e abrigos de passageiros no Concelho de Mafra, foi debatido o plano de (re)instalação destes equipamentos e estruturas, bem como a calendarização desta intervenção – os quais foram aprovados em minuta.

Com vista ao reforço da melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde, foram tomadas decisões relativamente à adjudicação do contrato de serviços de limpeza das Unidades de Saúde do Concelho de Mafra.

Em resposta ao desafio apresentado pelos munícipes para a criação de hortas urbanas comunitárias – uma iniciativa que promove a integração da agricultura no meio urbano, incentivando as práticas agrícolas tradicionais como forma de lazer –, foi aprovado o início de procedimento para recolha de sugestões, com vista à criação do regulamento do projeto “Hortas Urbanas do Município de Mafra”. Este projeto terá como local-piloto a urbanização Quinta das Pevides, em Mafra.

Durante a reunião, foram igualmente aprovados assuntos relacionados com a gestão municipal, como a cedência de instalações, a atribuição de apoios financeiros a associações e entidades locais para dinamização de atividades de âmbito cultural, educativo e desportivo, as alterações efetuadas em matéria de sinalização de trânsito e a realização de obras na via pública.