Mais recursos para as freguesias para gestão do espaço público
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O Município de Mafra celebrou, hoje, novos autos de transferência de recursos para as Freguesias do Concelho de Mafra, para o ano 2026, em reconhecimento do papel destes órgãos na proximidade à população local.
Com o objetivo de garantir condições financeiras para uma descentralização administrativa eficaz – mas, também, para uma resposta mais célere aos desafios e necessidades dos cidadãos –, foi atualizado o montante em 9,47%, para cada uma das Freguesias e Uniões de Freguesias, totalizando 3.681.768,24€, o que representa um aumento de 726.939,50€ face ao acordo anterior.
No seguimento da deliberação em sede de Assembleia Municipal – e após um período de negociação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia –, a assinatura destes autos prevê a transferência de competências, no âmbito da gestão de espaços verdes e do espaço público, manutenção de mobiliário urbano e realização de feiras e mercados locais.
A transferência de competências difere de freguesia para freguesia, sendo efetuada em termos proporcionais e com recursos equivalentes, considerando a sua dimensão, população residente e capacidade de execução.
Cada um destes autos procura garantir a qualidade no acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos, reforçando a eficiência e eficácia da sua gestão pelas autarquias locais e assegurando a devida coesão territorial.
