Menos litígios, mais diálogo: novo serviço de mediação de conflitos disponível em Mafra
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Uma solução inovadora, rápida e de baixo custo para apoiar os cidadãos através de meios alternativos de resolução de litígios. A partir de hoje, 1 de julho, a justiça fica mais próxima de si – está disponível um serviço de mediação e arbitragem de pequenos conflitos jurídicos, que pretende ajudar a alcançar soluções por mútuo acordo.
Este projeto resulta de um protocolo de colaboração estratégica entre o Município de Mafra e o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), que pretende simplificar o acesso à justiça e descentralizar a resolução de litígios – sejam de índole familiar, de consumo, de vizinhança, laborais, em contexto desportivo, saúde e/ou administrativos -, com garantia de privacidade.
Se é cidadão residente ou trabalhador no Concelho de Mafra, ou empresa com sede neste concelho, poderá solicitar um pedido de mediação no balcão de atendimento do Edifício dos Paços do Concelho (Mafra) ou no Espaço Cidadão (Loja do Cidadão de Mafra) – o seu pedido será encaminhado para o Centro de Arbitragem. Poderá, também, enviar e-mail para centrodearbitragem@autonoma.pt
Cada sessão tem um custo de 12,50€ para munícipes e de 25,00€ para empresas.
Mas, tenha atenção: o acesso a este serviço só deverá ser efetuado quando, através de todos os outros meios alternativos de resolução de conflitos, não for possível chegar a um acordo satisfatório entre as partes.
Proteja os seus direitos de forma simples. Aqui, a justiça está ao seu lado.
