Menos litígios, mais diálogo: novo serviço de mediação de conflitos disponível em Mafra
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Uma solução inovadora, rápida e de baixo custo para apoiar os cidadãos através de meios alternativos de resolução de litígios. A partir de hoje, 1 de julho, a justiça fica mais próxima de si – está disponível um serviço de mediação e arbitragem de pequenos conflitos jurídicos, que pretende ajudar a alcançar soluções por mútuo acordo.
Este projeto resulta de um protocolo de colaboração estratégica entre o Município de Mafra e o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), que pretende simplificar o acesso à justiça e descentralizar a resolução de litígios – sejam de índole familiar, de consumo, de vizinhança, laborais, em contexto desportivo, saúde e/ou administrativos -, com garantia de privacidade.
Se é cidadão residente ou trabalhador no Concelho de Mafra, ou empresa com sede neste concelho, poderá solicitar um pedido de mediação através dos endereços de e-mail centrodearbitragem@grupoautonoma.pt ou geral@cm-mafra.pt. Poderá, em alternativa, solicitar apoio via postal, para o Município de Mafra.
Cada sessão tem um custo de 12,50€ para munícipes e de 25,00€ para empresas.
Mas, tenha atenção: o acesso a este serviço só deverá ser efetuado quando, através de todos os outros meios alternativos de resolução de conflitos, não for possível chegar a um acordo satisfatório entre as partes.
Proteja os seus direitos de forma simples. Aqui, a justiça está ao seu lado.
