Reunião de Câmara aprova novas medidas para o desenvolvimento do território

Com o objetivo de melhorar o serviço prestado na recolha de resíduos sólidos, foi aprovado o reforço do compromisso plurianual – que inclui a atualização de tarifas e o reforço da dotação – no âmbito do contrato celebrado entre a Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES) e a Tratolixo – Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.

Em matéria de segurança, foi aprovada a atribuição de apoio financeiro à requalificação do edifício do Posto e Destacamento Territorial de Mafra da Guarda Nacional Republicana (GNR), cuja obra decorrerá em parceria com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a GNR. No âmbito da mobilidade, foi aprovada a contratualização de serviços para manutenção e expansão da rede viária municipal – estradas e caminhos municipais –, bem como para gestão de zonas de estacionamento, com a empresa municipal Giatul – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, S.A.

Dado o relevante papel das associações na dinamização das comunidades locais, foi aprovado o valor do apoio financeiro destinado a deslocações para competições e eventos. Também no âmbito da representação externa do Município, foi aprovado o apoio financeiro à deslocação de um grupo de alunos do ensino secundário ao IV Congresso Internacional “Nós Propomos!”, a decorrer no Brasil, com vista ao intercâmbio de conhecimentos em matéria de gestão do território, entre a Europa e a América Latina.

A área da cultura viu aprovada a doação, por parte de um munícipe à Câmara Municipal de Mafra, de uma coleção de artes de Pesca e vasilhame, cujos rótulos e garrafas marcaram a história do concelho.

Como reforço da estratégia municipal para a educação, foi aprovada a renovação de contratos para o ano letivo 2026/2027, em matéria de refeições e transportes escolares, garantindo a qualidade de serviços prestada aos alunos do concelho.

No domínio do urbanismo e ordenamento do território, foi aprovado o relatório de ponderação da discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Cheleiros-Carvalhal, para efeitos de apresentação em sede de Assembleia Municipal.

Foram, ainda, deliberadas matérias de orçamento e gestão municipal, incluindo sobre a concessão do direito de exploração do espaço de cafetaria do Posto de Turismo da Ericeira e do apoio de praia da Praia de São Lourenço, bem como os documentos de prestação de contas do ano económico 2025 e a segunda alteração aos documentos previsionais para 2026, relativamente à atividade da Câmara Municipal e dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS de Mafra). Foram, também, apresentados os relatórios e contas das empresas e associações detidas pelo Município, os quais serão remetidos para apreciação em Assembleia Municipal.

Sendo a proteção ambiental e a promoção da sustentabilidade parte da estratégia municipal para o desenvolvimento do território, foi aprovada a assinatura de um acordo de parceria entre o Município de Mafra e a A2S - Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, com vista à concretização do projeto “Mafra Circular”. Neste âmbito, foi igualmente ratificado o despacho relativo à assinatura do contrato-programa para recuperação de linhas de água e infraestruturas ambientais, no seguimento dos estragos provocados pelas intempéries do início de 2026, entre o Município de Mafra, o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente. O documento prevê a realização de ações de limpeza, desobstrução e estabilização de taludes nos troços da Ribeira do Casal Novo, Ribeira de Pedrulhos, Rio Cuco e Rio Lizandro.

Da reunião resultaram, também, deliberações relativamente à representação do Município em entidades externas, bem como à cedência de espaços municipais para realização de atividades de âmbito social, desportivo e cultural.