Município de Mafra solicita alargamento da Situação de Calamidade ao concelho
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O Município de Mafra solicitou ao Governo o alargamento da Situação de Calamidade ao concelho, na sequência dos graves impactos provocados pelas sucessivas tempestades que atingiram o território nas últimas semanas.
O pedido formal foi apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal, Hugo Moreira Luís, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, que declarou a situação de calamidade em vários territórios do País.
Perante a gravidade das ocorrências registadas, foi ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, através do Despacho n.º 33/2026-PCM, permitindo mobilizar meios e recursos extraordinários para resposta imediata às situações de risco.
A declaração de Situação de Calamidade permite acionar mecanismos legais e administrativos excecionais, viabilizar apoios financeiros extraordinários para reconstrução e reparação, agilizar procedimentos administrativos, reforçar meios técnicos e operacionais e apoiar diretamente pessoas, empresas e explorações agrícolas afetadas.
Este enquadramento é considerado essencial para garantir uma resposta célere e estruturalmente adequada à reposição das condições de segurança e normalidade.
O Relatório técnico preliminar de danos enviado ao Governo identifica ocorrências distribuídas por várias freguesias, com impacto relevante em Infraestruturas rodoviárias (fissuração, abatimentos, deslizamentos e cortes de via); Equipamentos públicos; Habitações, Explorações agrícolas, entre outras.
Estima-se que o custo de reconstrução e reparação possa ascender a cerca de 8 milhões de euros, valor que evidencia a dimensão dos prejuízos e fundamenta a necessidade de ativação dos mecanismos excecionais de apoio.
As imagens divulgadas representam apenas parte das ocorrências registadas no concelho.
O Município continua a trabalhar em estreita articulação com as entidades competentes, garantindo acompanhamento permanente da situação e assegurando que toda a informação relevante será divulgada através dos canais oficiais.
