Sessão da Assembleia Municipal de Mafra

A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na quarta sessão ordinária do ano de 2025, no dia 2 de setembro (terça-feira), pelas 21h00, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), sito na Av.ª 25 de Abril, em Mafra. A sessão é também transmitida, em direto, em https://assembleia.cm-mafra.pt/
Consulte a ordem de trabalhos:
- Período de antes da ordem do dia – Apreciação e votação das Atas n.º 4/2025 e 5/2025, referentes, respetivamente, às sessões de 30 de junho e 21 de julho; Apresentação de recomendações ou moções sobre assuntos de interesse para o Município que sejam apresentadas por qualquer membro da Assembleia;
- Período de intervenção do público;
- Período da ordem do dia:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira;
2. Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Mafra;
3. Plano Municipal de Emergência;
4. Delegação de competências no Presidente da Câmara prevista no n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso);
5. 8.ª alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025 – Revisão Orçamental.