Informa-se que a Assembleia Municipal de Mafra reuniu, em sessão extraordinária, no dia 15 de abril de 2020, pelas 19 horas, em videoconferência, atendendo às regras impostas pelo Estado de Emergência Nacional.
Antes da discussão e aprovação dos assuntos incluídos na ordem do dia, o Presidente da Assembleia Municipal, José Bizarro Duarte, deu a palavra ao Presidente da Câmara Municipal, Hélder Sousa Silva, o qual efetuou a ponto de situação da pandemia COVID-19 no Concelho de Mafra.
O Presidente da Câmara Municipal fez uma exposição detalhada sobre a evolução da situação epidemiológica, sobre as medidas para redução dos riscos de contágio e para mitigação dos impactos socioeconómicos da pandemia, designadamente no apoio às famílias, instituições e empresas, bem como sobre os procedimentos adotados pelos agentes locais de Proteção Civil.
No âmbito da ordem do dia, foram aprovados os seguintes assuntos: 1. Aquisição de imóvel, com 19.508 m2, sito na Venda do Pinheiro, destinado à ampliação do estacionamento do Parque Ecológico e Intermodal, à EB 2, 3 e à futura Loja do Cidadão – por maioria, com 35 votos a favor (25 do PPD/PSD, 8 do PS e 2 da CDU), 1 voto contra do PAN e 1 abstenção do BE; 2. Integração do saldo de execução orçamental – Revisão Orçamental – por maioria, com 34 votos a favor (25 do PPD/PSD, 8 do PS e 1 do PAN), 2 votos contra da CDU e 1 abstenção do BE; 3. Autorização de assunção de compromissos plurianuais por parte dos SMAS de Mafra – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra – por unanimidade, com 37 votos a favor (25 do PPD/PSD, 8 do PS, 2 da CDU, 1 do PAN e 1 do BE).
