Deliberações da Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos:

1.Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira incluindo o Relatório e Contas do Ano de 2024 das Empresas e Associações ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais; AML – Área Metropolitana de Lisboa; A2S – Associação do Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia; AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos; BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação; ALU – Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis; ATL – Associação Turismo de Lisboa; TNM - Tapada Nacional de Mafra, CIPRL; ASWP – Associação Smart Waste Portugal; ADAPT. LOCAL – Rede de Municípios para a adaptação local às alterações climáticas; APTCVC – Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica; CCAMM – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL; ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses; AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho; RHLT - Rota Histórica das Linhas de Torres – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras; Associação QUALIFICA / oriGIn – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses e, ainda, o Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do ano de 2024 e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Revisão de abril de 2025, ambos da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA e o Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, reportado ao ano de 2024 do Município de Mafra - a Assembleia tomou conhecimento

2. Designação do Júri do Procedimento Concursal para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão de Gestão Urbanística - aprovado por maioria;

3. Projeto de Regulamento:

3.1. Da Gala do Desporto do Município de Mafra - aprovado por unanimidade;

3.2. Para Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo a Jovens Atletas do Município de Mafra - aprovado por unanimidade;

3.3. Alteração ao Regulamento de Acesso, Atribuição e Utilização das Habitações Municipais de Mafra - aprovado por maioria;

4. Alterações na Sinalização de Trânsito efetuadas durante o 1.º trimestre do ano de 2025 - aprovado por unanimidade;

5. Programa (Inter)municipal de Promoção do Sucesso Escolar - aprovado por unanimidade;

6. Consolidação de Contas – Ano de 2024 - aprovado por maioria;

7. 6.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025 – Revisão Orçamental - aprovado por maioria.