Sessão da Assembleia Municipal

Ordem do Dia

1. Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2019;
2. 13.ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2018 – 5.ª Revisão;
3. Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”:
   1. Documentos Previsionais de 2019;
   2. Proposta de Mapa de Pessoal;
   3. Aditamento ao Orçamento Municipal para 2019, com inclusão dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”.
4. Proposta de alteração do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra;
5. 2.ª Adenda ao Contrato de Gestão Delegada celebrado entre a AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos e a TRATOLIXO –Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM, S.A. - autorização e reforço da despesa resultante da revisão tarifária;
6. Transferência de competências para as Autarquias Locais;
7. Reconhecimento de projeto de investimento com interesse para a região submetido pela Marisqueira Ondamar by Furnas, com possibilidade de isenção parcial de IMI e IMT, nos termos do n.º 4, do artigo 23.º do Código Fiscal de Apoio ao Investimento a ser concedido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
8. Contração de empréstimos de médio e longo prazo – Retificação do mapa de capacidade de endividamento do Município:
   1. Requalificação do Largo da Feira e Casa Canas na Malveira;
   2. Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco na Ericeira.
9. Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Ericeira II (ARU).