Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Casal da Serra – discussão pública referente à proposta contrato para planeamento
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O Município de Mafra informa que, até ao dia 23 de setembro (inclusive), está a decorrer o período de discussão pública referente à Proposta de Contrato para Planeamento para elaboração do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Casal da Serra (PP NDT-CS).
A delimitação do NDT de Casal da Serra foi efetuada ao abrigo da alínea b), do n.º 2 do artigo 19.º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Mafra, conjugado com o artigo 96.º do mesmo regulamento.
O PP NDT-CS será caracterizado por uma baixa densidade de ocupação de solo, com gestão integrada, onde se podem conjugar diversas tipologias ou modalidades de alojamento, serviços e equipamentos desportivos, culturais e de lazer. Desta forma, pretende-se potenciar o desenvolvimento sustentável e uma funcionalidade contígua e contínua, reforçando a grande apetência de Mafra para o turismo e para o desporto.
Durante este período, os(as) interessados(as) poderão consultar os elementos referentes à Proposta de Contrato para Planeamento, conducente à elaboração do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Casal da Serra, e, simultaneamente, efetuar observações e sugestões, por escrito, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do PP, através de formulário próprio.
