A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na segunda sessão extraordinária de 2019, no dia 20 de dezembro de 2019 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Edifício do Sporting Clube do Livramento, sito na Rua Principal, n.º 10 – Livramento, na União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira.
Ordem de trabalhos:
1. Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Mafra; 2. Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mafra; 3. Assunção de compromissos plurianuais pelo SMAS; 4. Contrato de Gestão entre o Município de Mafra e a Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.; 5. Aquisição do complexo edificado denominado “Quinta de Santo António” sito na Venda do Pinheiro; 6. Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do património imobiliário público sem utilização; 7. Plano de Pormenor da Área de Atividades Económicas da Carrasqueira – Envio para aprovação; 8. Alteração aos Estatutos do Matadouro Regional de Mafra, EM, SA.; 9. Encontro de contas com a Be Water no âmbito do Acordo de Transação.
