Moção 'Pelo urgente reforço da oferta de transportes públicos'

Considerando que:

a) O número de passageiros de transportes públicos tem vindo a aumentar gradualmente no Concelho de Mafra, território que está em crescimento demográfico e onde se verifica uma crescente opção pelo transporte coletivo, designadamente no período pós-pandémico;

b) Particularmente desde o início do ano letivo 2022/2023, regista-se uma manifesta falta de resposta por parte do operador de transporte, não correspondendo, com qualidade e em número, à procura atualmente existente. São frequentes situações em que, a partir das 07h30 em diante, e no regresso a partir das 17h00, largas dezenas de passageiros ficam nas paragens porque não têm lugar nos autocarros, em especial na Malveira, na Venda do Pinheiro e no regresso a partir do Campo Grande;

c) Adicionalmente, nos atuais autocarros, pese embora sejam novos, foram reduzidos o número de lugares, bem como o espaço entre lugares, o que condiciona a capacidade de transporte;

d) Não obstante estar planeada para 1 de janeiro de 2023 a entrada em operação da Carris Metropolitana na designada Área 2 (que corresponde aos Concelhos de Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira), com o consequente aumento do número de circulações, é premente a resolução imediata deste problema, muito lesivo dos munícipes, especialmente daqueles que têm necessidade de se deslocar todos os dias para trabalhar e para estudar e que, muitas vezes, estão impedidos de cumprir os seus horários de entrada;

e) O Município de Mafra e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) celebraram um contrato interadministrativo de delegação de competências, tendo a empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) como missão a prossecução de competências próprias e delegadas pela AML nos domínios da mobilidade e dos transportes;

f) Pese embora os vários contactos realizados pelo Município junto da TML, entidade que tem responsabilidade na matéria, bem como junto do operador, a situação descrita ainda não foi resolvida e tem-se agravado, particularmente na Malveira e na Venda do Pinheiro;

Face ao exposto, a Câmara Municipal de Mafra, reunida a 14 de outubro de 2022, delibera solicitar à TML e ao operador o urgente reforço da oferta de transportes públicos, de modo a satisfazer os atuais e os crescentes níveis de procura existentes no Concelho de Mafra.

Mais delibera dar conhecimento desta moção a Sua Excelência o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, ao operador vencedor da concessão do Lote 2 e à AML.

O Executivo da Câmara Municipal de Mafra