Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Mafra

Ordem de trabalhos:

1. Eleição e Designação de:

a) Representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil para o mandato 2021/2025;

b) Dois (2) cidadãos de reconhecida idoneidade para integrar o Conselho Municipal de Segurança para o mandato 2021/2025;

c) Presidente de Junta de Freguesia e Suplente (também Presidente de Junta de Freguesia) como delegados do Município de Mafra no Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos do n.º 2, do artigo 6.º, dos Estatutos da A.N.M.P. para o mandato 2021/2025;

d) Presidente de Junta de Freguesia em representação das Freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2021/2025;

e) Dois (2) representantes das Freguesias do concelho para o Conselho Municipal de Turismo de Mafra, para o mandato 2021/2025;

f) Presidente de Junta de Freguesia e substituto (também Presidente de Junta de Freguesia) como representante na Assembleia Distrital de Lisboa, para o mandato 2021/2025;

g) Quatro (4) cidadãos eleitores na Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra;

h) Autarca de Freguesia para integrar a Constituição do Conselho Cinegético e de Conservação das Faunas do Concelho de Mafra, para o mandato 2021/2025;

i) Representante do Município para a composição do Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde do Oeste Sul), para o mandato 2021/2025;

j) Designação até dois (2) representantes das freguesias do Concelho para integração da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR);

2. Transferência de competências para as Freguesias;

3. Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Mafra;

4. Delegação de competências – autorização prévia de compromissos plurianuais;

5. 7.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2021 – Revisão Orçamental;

6. Fixação da Remuneração dos Dirigentes de 3.º grau;

7. Designação do Fiscal Único para o Período de 2021 a 2025:
7.1. GIATUL – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias E.M., S.A.;
7.2. Matadouro Regional de Mafra, SA.;

8. Contrato programa entre o Município e a Giatul– Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias E.M., S.A.;

9. Proposta de Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ericeira II;

10. MafraRequalifica – Renovação do Programa.