Política de Gestão de Comentários nas Páginas da Câmara Municipal de Mafra nas Redes Sociais

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O uso das páginas da CMM nas redes sociais está sujeito aos princípios de respeito, tolerância, privacidade, prestação de apoio ao munícipe/ cidadão e não de censura.

Os comentários dos usuários são livres, pessoais e não imputáveis à Câmara Municipal.

Todos os comentários serão verificados pelos Gestores das páginas nas redes sociais, não podendo ser, por estes, editados ou alterados. Não poderão ser, igualmente, excluídas mensagens e comentários públicos que critiquem a ação da CMM, desde que respeitem a presente “Política de Gestão de Comentários”.

Qualquer comentário e/ ou imagem que não respeite as regras seguidamente elencadas poderá ser removido/ a ou ocultado/ a sem que disso tenha que ser dada explicação por parte da CMM:
• São proibidos os comentários que façam promoção ou propaganda de partidos políticos, instituições religiosas ou negócios (SPAM), transação comercial ou atividade ilegal, bem como que violem direitos de autor ou marcas comerciais;
• São proibidos os comentários e/ ou imagens ofensivos, que se constituam como ataques pessoais, xenófobos, difamatórios e/ ou caluniosos, bem como os que visem denegrir etnias, grupos religiosos, género, orientação sexual, estado de deficiência, ou que atentem contra os direitos humanos em geral e das crianças em particular;
• São proibidos os comentários e/ ou imagens que se constituam como incitamento ao ódio, à violência ou à ofensa a pessoas e/ ou instituições;
• São proibidos os comentários que contenham hiperlinks para publicações que não obedeçam às regras dos pontos anteriores;
• São proibidos os comentários que não se relacionem diretamente com o propósito ou tema da página e/ ou do post publicado;
• São proibidos os comentários que utilizem palavras obscenas, calão, ameaças ou assédio, nomeadamente, a outros utilizadores da página, aos funcionários municipais e aos eleitos.

O Município de Mafra reserva-se, ainda, ao direito de bloquear os utilizadores que, de forma reiterada e/ ou acintosa, desrespeitem estas regras.

A CMM não se responsabiliza por interrupções do serviço ou outros problemas técnicos da responsabilidade das plataformas.

A CMM não está obrigada a dar resposta às exposições e/ ou reclamações relativas aos serviços camarários que sejam apresentadas nas redes sociais, pelo que as mesmas não serão objeto de análise e de resposta.

Assim, para que as exposições e/ ou reclamações relativas aos serviços camarários possam ser devidamente analisadas nos termos da lei em vigor, as mesmas não devem ser efetuadas através de mensagens ou comentários nas redes sociais, mas sim através dos canais próprios para o efeito, designadamente, por ofício ou por e-mail para geral@cm-mafra.pt.

A Política de Gestão de Comentários nas páginas da CMM nas redes sociais podem ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de informação prévia.

A utilização das páginas da CMM nas redes sociais pressupõe a aceitação da sua Política de Gestão de Comentários.