A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na segunda sessão ordinária de 2021, no dia 29 de abril de 2021, pelas 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), em Mafra.
ORDEM DO DIA
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira; 2. Proposta de alteração dos estatutos do Matadouro Regional de Mafra, EM, SA.; 3. Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores - Biénio 2021-2023; 4. Alienação a título gratuito à União das Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, do Trator Agrícola com a matrícula VX-17-41 e do Corta Sebes, incorporado; 5. Doação de terreno subjacente à Habitação Social, construída no artigo inscrito na matriz predial rústica, sob o artigo 174, da Secção E, da Freguesia de Santo Isidoro, a favor da Junta de Freguesia de Santo Isidoro; 6. Freguesia do Milharado e União das Freguesias da Igreja Nova e Cheleiros – Apoio financeiro para obras nos cemitérios; 7. Primeiro Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território; 8. Alteração por adaptação do PDM – Plano Diretor Municipal, ao atual regime de proteção do património municipal classificado e em vias de classificação (2020-2029);
9. Alteração por adaptação do PDM – Plano Diretor Municipal ao PMDFCI - Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios (2020-2029); 10. 3.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2021 - Revisão Orçamental; 11. SMAS de Mafra – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra: a) Relatório e Contas 2020; b) Alteração modificativa do orçamento de 2021.
