Reunião da Assembleia Municipal

No período de antes da ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes moções:
• Moção “Inclusão das associações zoófilas no apoio ao associativismo” – rejeitada;
• Moção “Distribuição de máscaras transparentes no Concelho de Mafra” – aprovada por maioria;
• Moção “Suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade” – aprovada por unanimidade;
• Moção “Da resiliência à esperança” – aprovada por maioria.

Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:

1 - Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo relatório e contas do ano de 2019 - Empresas e Associações – a Assembleia Municipal tomou conhecimento;

2 - Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município de Mafra – aprovado por unanimidade;

3 - Prorrogação das medidas de isenção temporária:
3.1. - Cobrança da Taxa Municipal Turística – aprovado por maioria;
3.2. - Pagamento das taxas relativas à ocupação do espaço público – aprovado por unanimidade.

4 - Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais – aprovado por unanimidade;

5 - Estratégia Local de Habitação de Mafra – aprovado por unanimidade;

6 - Plano Municipal de Segurança Rodoviária 2020-2022 – aprovado por unanimidade;

7 - Proposta de composição de júri de procedimentos concursais para cargos dirigentes – aprovado por maioria;

8 - Fixação dos valores anuais a atribuir às Juntas/ Uniões de Freguesia em 2021 no âmbito:
8.1. - Acordos de Execução – aprovado por maioria;
8.2. - Contratos Interadministrativos – aprovado por maioria.

9 - Parecer do Fiscal Único:
9.1. - Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul) – a Assembleia Municipal tomou conhecimento;
9.2. - Situação Orçamental do Município, reportada a 30 de junho de 2020 – a Assembleia Municipal tomou conhecimento.

10 - 7.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2020 – aprovado por maioria;

11 - Pacote Fiscal Municipal para o ano de 2021:
11.1 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – aprovado por maioria;
11.2. - Taxa de Derrama Lançada para Cobrança em 2021 – aprovado por maioria;
11.3. - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) – aprovado por maioria;
11.4. - Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – aprovado por unanimidade.

12 - Serviço Municipal de Águas e Saneamento de Mafra (SMAS Mafra):
12.1. - Documentos Previsionais para o ano de 2021 – aprovado por maioria;
12.2. - Mapa de Pessoal para o ano de 2021 – aprovado por unanimidade.

13. Documentos Previsionais para o ano de 2021 – aprovado por maioria;

14. Proposta de Mapa de Pessoal para 2021 – aprovado por unanimidade.