A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na quinta sessão ordinária de 2020, no dia 22 de dezembro de 2020, pelas 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), em Mafra.
Ordem de trabalhos:
1 - Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo relatório e contas do ano de 2019 - Empresas e Associações;
2 - Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município de Mafra;
3 - Prorrogação das medidas de isenção temporária:
3.1. - Cobrança da Taxa Municipal Turística;
3.2. - Pagamento das taxas relativas à ocupação do espaço público.
4 - Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2021;
5 - Estratégia Local de Habitação de Mafra;
6 - Plano Municipal de Segurança Rodoviária 2020-2022;
7 - Proposta de composição de Júri de procedimentos concursais para cargos dirigentes;
8 - Fixação dos valores anuais a atribuir às juntas/uniões de freguesia em 2021 no âmbito:
8.1. - Acordos de Execução;
8.2. - Contratos Interadministrativos.
9 - Parecer do Fiscal Único:
9.1. - Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul);
9.2. - Situação Orçamental do Município, reportada a 30 de junho de 2020.
10 - 7.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2020;
11 - Pacote Fiscal Municipal para o ano de 2021:
11.1 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
11.2. - Taxa de Derrama Lançada para Cobrança em 2021;
11.3. - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
11.4. - Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
12 - Serviço Municipal de Águas e Saneamento de Mafra (SMAS Mafra):
12.1. - Documentos Previsionais para o ano de 2021;
