Mafra Requalifica: Beneficiação do Concelho de Mafra
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No âmbito do projeto municipal “Mafra Requalifica”, que continua a promover a regeneração urbana em todo o território de um Concelho cuidado, coerente e com imobiliário atrativo, já foram atribuídos 1,1 M€ em incentivos financeiros. Este programa congrega medidas de apoio destinadas aos proprietários de imóveis degradados ou funcionalmente desadequados, visando incentivar a sua reabilitação.
No conjunto das medidas que integram este projeto, destacam-se incentivos financeiros à pintura de fachadas e muros de alvenaria e à substituição de telhados; benefícios fiscais em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), reduções ou isenções de taxas municipais, descontos nos materiais de construções e financiamento com condições especiais.
Para beneficiar deste incentivo destinado a promover a manutenção das condições de segurança das edificações e também o seu arranjo estético, os interessados devem apresentar o seu pedido à Câmara Municipal, no atendimento dos Paços do Município ou através do e-mailmafrarequalifica@cm-mafra.pt, mediante o preenchimento de formulário próprio, anexando os elementos indicados no mesmo. O pagamento do incentivo é efetuado após a conclusão dos trabalhos.
Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/p/mafra_requalifica ou contacte o Gabinete de Apoio à Regeneração Urbana através do número de telefone 261 810 229.
