A Comissão Municipal de Proteção Civil de Mafra (CMPC), reunida no dia 20 de julho de 2020, regista positivamente a evolução da situação epidemiológica do Concelho de Mafra, nomeadamente a estabilização do número de casos positivos de COVID-19 nesta última semana, e saúda o empenho dos diversos agentes locais de Proteção Civil no reforço das atividades de informação e fiscalização, verificando-se que, desde 3 julho, foram realizadas mais de 1.500 ações de sensibilização na comunidade e levantados mais de 130 autos de contraordenação.
Nesta reunião, a CMPC deliberou, por unanimidade, implementar as seguintes medidas:
Instar o Governo a determinar a obrigatoriedade do uso de máscara em vias e espaços públicos;
Recomendar fortemente o uso de máscara em vias e espaços públicos por residentes e visitantes, para além dos locais onde a sua utilização é obrigatória nos termos da legislação em vigor;
Continuar a dinamizar ações de sensibilização, apelando ao cumprimento das regras sanitárias;
Continuar a reforçar a fiscalização às infrações, com “tolerância zero”, em especial nas esplanadas de cafés e restaurantes, assim como nas feiras, verificando o cumprimento dos respetivos Planos de Contingência;
Reforçar a vigilância nas praias, incluindo a fiscalização de situações abusivas de estacionamento (ligeiros e autocaravanas).
