Início do ano hidrológico: prevenir é uma responsabilidade partilhada
Com o início do novo ano hidrológico e a aproximação do período em que a chuva costuma cair com mais intensidade, é importante agirmos preventivamente. Manter as nossas linhas de água limpas é a forma mais eficaz de reduzirmos o risco de cheias ou inundações.
Realizar intervenções atempadamente é um passo essencial para protegermos as nossas famílias, os nossos bens e o nosso território.
Quem é responsável pela limpeza das linhas de água?
De acordo com o artigo 33.º da Lei da Água, as medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica integram a limpeza e desobstrução dos leitos das linhas de água, garantindo as condições adequadas de escoamento. A referida lei determina que a limpeza das linhas de água deve ser feita:
- Pelos proprietários: nas frentes particulares localizadas fora dos aglomerados urbanos, a limpeza e a desobstrução das linhas de água cabem aos respetivos proprietários. Se tem terrenos confinantes com linhas de água, tenha em atenção estas situações. Promova os trabalhos necessários antes que os dias de maior pluviosidade cheguem.
Mas, tenha atenção: limpar não significa cortar tudo. A vegetação ripícola (das margens) é fundamental, pois ajuda a dar estabilidade às margens, protege a biodiversidade e mantém o equilíbrio ecológico dos rios e ribeiras.
Se é proprietário de terreno confinante com linhas de água, identifique atempadamente potenciais situações de risco e realize os trabalhos necessários de prevenção, antes do período de maior pluviosidade.
No caso de valas/ valetas, sumidouros e demais estruturas de drenagem, estas são da responsabilidade das Juntas e Uniões de Freguesias, com quem o Município de Mafra está em articulação, sensibilizando para a importância de promover trabalhos de verificação, limpeza e desobstrução. O objetivo? Garantir o correto escoamento das águas pluviais e redução de potenciais situações de obstrução, erosão ou inundação.
Lembre-se: limpar com consciência é proteger a natureza
As intervenções em rios e ribeiras devem conciliar a segurança hidráulica com a vida ecológica local. Deixamos duas recomendações do folheto municipal “Rios e Ribeiras do Concelho de Mafra – Reabilitação Fluvial”:
1. Preserve a fauna e flora autóctones: evite o corte integral da vegetação das margens.
2. Intervenha numa margem de cada vez: sempre que possível, limpe apenas um dos lados da linha de água. Assim, garante zonas de refúgio temporárias para os animais e mantém a estabilidade do solo.
Pode também, consultar a informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, sobre limpeza e desobstrução de linhas de água, em: https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua
Contamos com a colaboração de todos
A preparação para as estações mais frias e chuvosas depende do esforço conjunto entre o Município, as Juntas e Uniões de Freguesias, os proprietários e toda a comunidade.
O contributo de cada um é essencial – seja a proteger a sua habitação, seja a sinalizar situações que precisem de avaliação ou acompanhamento dos nossos técnicos.
Os serviços municipais estão disponíveis para dar todos os esclarecimentos necessários à população.