Estará aberto, até ao final do ano 2027, o aviso de financiamento do Mar2030 - Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas.
O objetivo é promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, a promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar processos de digitalização da atividade e a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho.
São abrangidas pelo presente aviso as ações previstas no artigo 16. º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho:
a) Investimentos a bordo de navios de pesca ou em equipamentos individuais;
b) Investimentos a bordo ou em equipamentos alinhados com processos de digitalização;
c) Investimentos em matéria de eficiência energética;
d) Investimentos na substituição ou modernização de motores propulsores principais ou auxiliares;
e) Outros investimentos que aportem inovação produtiva ou organizacional, ao nível da empresa;
f) Ações coletivas que permitam abranger um maior número de destinatários e alcançar os objetivos coletivos que não seriam alcançados com apoios individuais
A taxa de cofinanciamento varia entre os 40% e os 100% conforme o tipo de investimento em causa.
