Regulamentados os conceitos de Startup, Scaleup e Business Angel

Foi publicada, na última semana, a legislação que estabelece os critérios que definem o conceito de empresas startup e scaleup, business angels, bem como as regras de reconhecimento desses estatutos. O diploma introduz, ainda, medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais, adaptadas aos novos conceitos.