Programa “Apoiar Gás” tem candidaturas abertas até 31 de março
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O Aviso de concurso correspondente à 4.ª fase do programa “Apoiar Gás” encontra-se a decorrer até ao dia 31 de março, contando já com cerca de uma centena de candidaturas, num apoio estimado de 4,2 milhões de euros.
O Aviso das duas novas modalidades do Programa Apoiar Gás, decorrentes da legislação que regulamenta a atribuição de apoios adicionais para as empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, encontra-se aberto até 30 de junho.
No caso da modalidade de apoio 2M, esta destina-se a mitigar os aumentos acentuados do preço do gás natural. Relativamente à modalidade de apoio 5M, esta visa promover a continuação da atividade económica das empresas com utilização intensiva de energia que registem perdas de exploração.
“Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M “, com um apoio direto máximo de 2 milhões de euros por empresa;
“Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 5M”, com um apoio direto máximo de 5 milhões de euros para empresas com perdas operacionais.
Nestas modalidades, os apoios não são cumuláveis entre si, embora as empresas possam acumular com os apoios atribuídos e já recebidos no âmbito do aviso geral deste programa, até ao limite máximo da modalidade a que se candidatem.
Para efeitos do Aviso agora aberto, o período elegível é de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada uma taxa de apoio de 30% na modalidade 2M e de 50% na modalidade 5M sobre o custo elegível. Nesta última modalidade, o apoio previsto não pode ultrapassar o valor correspondente a 80% das perdas de exploração.
O Programa “Apoiar Gás” já aprovou perto de 800 candidaturas de mais de 300 empresas, com um apoio decidido de 66,1 milhões de euros.
