Medidas estatais de apoio às empresas

1. Montante de 235 M€ - reforçando o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, que passa de 400.000 € para 500.000 €, com um acréscimo da taxa de apoio de 30% para 40%. Este apoio passa a incluir a indústria transformadora e o setor agroalimentar com uma verba específica de 15 M€. Os incrementos de apoio agora anunciados serão retroativos e aplicáveis a todas as empresas que tenham aderido ao programa Apoiar Gás;

2. Alargamento da base de acessibilidade das empresas - negoceia-se com a Comissão Europeia, no âmbito do quadro temporário de auxílios, um apoio de 2 milhões de euros para todas as empresas que, neste contexto, registem custos expressivos relativamente à aquisição de gás;

3. Medida cumulativa de 5 milhões de euros de apoio específico para a manutenção da atividade industrial, para empresas com custos excessivos, perdas operacionais e em risco de paragem de atividade;

4. Linha de crédito de 600 M€, de garantia mútua, com prazo de 8 anos e 12 meses de período de carência de capital, para empresas afetadas pelos preços da energia e matérias-primas e pela disrupção das cadeias de abastecimento. Esta linha, gerida pelo Banco de Fomento, estará acessível a todos os setores de atividade;

5. Medida de apoio à aceleração da transição energética e da descarbonização, como aposta na competitividade das empresas no futuro. Esta medida tem um orçamento de 290 M€, 250 dos quais serão disponibilizados pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ao setor da Indústria, e 40 M€ estarão afetos ao setor agroalimentar;

6. Medida de 100 M€ para apoio ao emprego ativo e formação qualificada dos trabalhadores, operacionalizada como formação no local de trabalho por forma a manter a produção e a contribuição das empresas para o volume de exportações.

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