Programa de Desenvolvimento Rural - Apoios para a agricultura

1. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola | mitigação dos efeitos da seca
Destina-se à mitigação dos efeitos da seca extrema e severa como fenómeno climático adverso, bem como a investimentos nas explorações para fazer face à escassez de disponibilidades hídricas, para o abeberamento do efetivo pecuário e para a manutenção das culturas permanentes instaladas.
Está disponível até 06/05/2022.
A taxa de cofinanciamento é de 40 % do investimento total elegível, tendo como valores mínimos e máximos 1 000 € e 50 000 €, respetivamente.
São elegíveis investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água.

2. Operações de reabilitação e modernização Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas
Os objetivos são:
•  Melhorar a gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
•  Introduzir tecnologias mais eficientes.
•  Aumentar a sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
•  Dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
•  Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fósseis no regadio coletivo.
Está disponível até 22/04/2022.
A taxa de cofinanciamento é de 40 % do investimento total elegível, tendo como valor máximo 500 000€.
São elegíveis as despesas referentes à aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, bem como as despesas com as estruturas de fixação e todos os acessórios indispensáveis ao bom funcionamento do sistema.
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário de referência do watt pela potência total instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp). O custo unitário de referência do watt corresponde a 1,35 euros.