Correções materiais às peças desenhadas - EM VIGOR
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Ao abrigo do art.º 122.º do atual regime jurídico de dos instrumentos de gestão territorial, o Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 maio, procedeu-se a correções materiais das plantas de ordenamento e das plantas de condicionantes do PDM, publicadas no Diário da República 2.ª Série, através da Declaração n.º 67/2023, de 7 de agosto, e que correspondem a:
- Identificação da toponímia dos lugares;
- Representação das linhas dos recursos hídricos, sujeitos ao domínio hídrico;
- Aplicação gráfica do ColorADD® - o Alfabeto das Cores, que permite a interpretação das várias cartas do PDM de forma mais inclusiva e universal.
- Correções materiais às peças desenhadas
- Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo
- Planta de ordenamento - Estrutura ecológica municipal (EEM)
- Planta de ordenamento - Distribuição de habitats e espécies
- Planta de ordenamento - Riscos
- Planta de ordenamento - Zonamento acústico
- Planta de ordenamento - Património municipal
- Planta de ordenamento - Espaços canais e outras infraestruturas
- Planta de ordenamento - Unidades operativas de planeamento e gestão
- Planta de ordenamento - Proteção e salvaguarda da orla costeira
- Planta de condicionantes - Servidões administrativas e restrições de utilidade pública: Recursos ...
- Planta de condicionantes - Servidões administrativas e restrições de utilidade pública: ...
- Planta de condicionantes - Servidões administrativas e restrições de utilidade pública: ...
- Planta de condicionantes - Reserva Ecológica Nacional (REN), por tipo de áreas
- Planta de condicionantes - Reserva Agrícola Nacional (RAN)
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